Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho no caso de demissão por iniciativa da empresa (03 vias);
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho no caso de demissão por iniciativa do trabalhador (03 vias);
Discriminar no verso do termo de rescisão, ou em outro impresso, a composição salarial para conferência da maior remuneração;
Demonstrativo do trabalhador de recolhimento do FGTS rescisório (03 vias);
GRRF do FGTS (03 vias);
Comunicação do aviso prévio (03 vias);
Extrato do FGTS atualizado, constando o valor base para fins rescisórios (03 vias);
Pedido de demissão (03 vias);
CTPS atualizada / Contrato social em caso de proprietário;
Livro ou ficha de registro de empregados atualizada;
Formulário de seguro-desemprego, com carimbo do CNPJ/CEI;
Carta de preposto e/ou contrato social em caso de proprietário;
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (03 vias);
Exame médico demissional (03 vias);
Comprovante de pagamento da multa do FGTS, GRRF (03 vias);
Comprovante de pagamento da rescisão (03 vias);
Chave para o saque do FGTS (03 vias);
Para comprovação das comissões, apresentar os últimos 12 contracheques.
O pagamento das parcelas rescisórias deverá ser realizado em moeda corrente, cheque administrativo ou comprovante de depósito bancário.
Se o empregado for analfabeto, o pagamento deverá ser feito somente em moeda corrente.
Nas sextas-feiras, o pagamento somente poderá ser realizado em moeda corrente ou mediante comprovante de depósito (em 03 vias).
Em caso de trabalhador menor de 18 anos, a rescisão somente ocorrerá com a presença e assistência dos pais ou responsáveis.
?? Atenção:
Não assinamos Termo de Quitação da Rescisão, somente o Termo de Homologação.
???? O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, Bens e Serviços do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul – SEAACOMS/RS está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de homologação.