Após quase seis horas de discussões, e com os votos da bancada do PT e das bancadas da  base governista, a Assembleia Legislativa aprovou às 21h45 desta terça-feira (12), com 31 votos favoráveis e nove contrários, o PL 94 2012, do governo estadual, que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, com a finalidade de explorar a infraestrutura rodoviária do Estado, mediante a cobrança de pedágio.

A proposta, enviada ao Legislativo em regime de urgência pelo governo, foi alterada com a apresentação em plenário de uma emenda pelo líder governista, deputado Valdeci Oliveira (PT), e recebeu os protestos das bancadas oposicionistas por ser votada de forma “açodada”. A emenda, basicamente, garante a exploração de pedágios na modalidade pública comunitária, em quaisquer rodovias do sistema rodoviário estadual, e a efetiva participação, na empresa, de entidades representativas das comunidades de usuários das vias pedagiadas. Também prevê o depósito da receita em conta da empresa, específica para cada praça de pedágio, devendo ser aplicada integralmente nas obras, serviços e demais investimentos na rodovia onde houve a arrecadação, além de excluir as estradas federais.

Parlamentares do PMDB e PPS usaram da tribuna para justificar a não-votação do projeto. Afirmaram que os governistas tentam confundir a opinião pública ao dizerem que os oposicionistas, contrários à proposta, seriam, desta forma, também contrários aos pedágios públicos comunitários. “Nossa bancada repudia e deixará de votar aqui, porque esse é um fardo que vocês vão ter que carregar”, salientou o deputado Giovani Feltes, dirigindo-se aos parlamentares da situação. Juntamente com outras bancadas oposicionistas, criticaram  o governo, a proposta e a emenda de Valdeci Oliveira. O projeto, conforme os oposicionistas, seria um “cheque em branco” ao governo, para fazer o que bem entender com relação à criação de novas praças de pedágios públicos comunitários.  Também avaliaram a nova empresa como apenas um “cabide de empregos” e acusam o governo de estar querendo acabar com o Daer.

Os deputados governistas defenderam a criação da EGR e destacaram que a proposta, na verdade, revitalizará o Daer e acabará com o “assalto” que a população gaúcha viria sofrendo com o atual sistema de pedágios. E criticaram o comportamento dos partidos der oposição, que hoje condenam o governo, por terem, em anos anteriores, aprovado as concessões atuais. Além da emenda de Valdeci Oliveira, outras três emendas haviam sido protocoladas, e acabaram prejudicadas em razão da aprovação de requerimento do líder do governo para preferência de votação da sua emenda e do texto do projeto.

Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Galileu Oldenburg/ Agência AL