Cerca de 500 pessoas participaram do ato unitário realizado pelas centrais sindicais, nesta quarta-feira (28/1), pela revogação das medidas provisórias (MP) 664 e 665, anunciadas no final de 2014, que estipulam uma série de alterações nas regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão. Manifestações contra as MPs aconteceram em todo o Brasil. Em Porto Alegre, o local escolhido pelas centrais foi a frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na avenida Mauá. O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do Estado do Rio Grande do Sul (SEAACOM-RS) fez questão de participar e apoiar o ato por acreditar que essas Medidas retiram e restringem direitos conquistados com tanta luta pela classe trabalhadora. O presidente do SEAACOM, José Providel, acompanhou toda a atividade ao lado da sua diretoria.

Para os dirigentes sindicais, as MPs destoam da estratégia implementada pelo Governo Federal de melhorar a distribuição de renda, reduzir as desigualdades sociais e não tocar nos direitos dos trabalhadores. Além disso, o ato também serviu para expressar o descontentamento das centrais por não terem sido acionadas para discutir os interesses dos trabalhadores.

O Governo Federal argumenta que as medidas foram adotadas para corrigir distorções e gerar uma economia de gasto de R$ 18 bilhões, mas para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), esta justificativa é falsa, pois o real motivo das medidas é a política de austeridade e ajuste fiscal. Segundo relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), várias medidas de apoio e benefícios ao setor empresarial adotadas pelo próprio Governo nos últimos anos, como redução de alíquotas de IPI e desonerações, representaram cerca de R$ 200 bilhões a título de renúncia fiscal. Dessa forma, através do estudo, é possível observar que o ajuste está sendo iniciado exatamente pela parcela mais vulnerável da população.

A Central defende que é necessário mudar a política econômica (abandonando o tripé juros altos, câmbio flutuante e superávit fiscal primário), uma condição para o desenvolvimento nacional com valorização do trabalho e atendimento das demandas populares, bem como procurar o equilíbrio fiscal aumentando a receita com uma forte taxação das remessas de lucros, instituição do imposto sobre as grandes fortunas, revisão da política de desonerações e redução das taxas de juros. A classe trabalhadora não pode continuar pagando o ônus de uma crise que não criou e da qual tem sido a principal vítima.

Em cima do caminhão de som, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, falou sobre a importância da manifestação nacional. “Este é um momento muito importante, pois expõe a unidade das centrais que se manifestam contra essas medidas do Governo Federal implementadas por causa da nova política econômica. 4,8 milhões de trabalhadores estão sendo prejudicados com as medidas. Para combater e reduzir o acesso ao seguro-desemprego, é necessário aprovar a convenção 158 da OIT. Precisamos taxar as grandes fortunas. Seguiremos defendendo os interesses dos trabalhadores”, afirmou Vidor.

No meio da manhã, os dirigentes das centrais sindicais foram recebidos pelo superintendente, Neviton Nornberg, que afirmou que a SRTE passará o documento entregue pelas centrais ao Ministério do Trabalho e fará a mediação da discussão, pessoalmente. O deputado federal e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo, participou da reunião. “O conceito de Estado vem justamente de auxiliar o cidadão. O Estado deve proteger o trabalhador quando ele está desempregado, evitando assim que fique exposto ao tráfico e entregue às periferias”, alertou.

A próxima atividade das centrais sindicais está agendada para o dia 26/2, será a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, em São Paulo.