CTB-RS  e SEAACOM RS integram fórum em defesa da Justiça do Trabalho e contra a PEC 55

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) participou de reunião, nesta quarta-feira (16/11), na sede da AmatraIV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região), juntamente com outras centrais sindicais e entidades ligadas à Justiça do Trabalho. O encontro foi coordenado pelo presidente da Associação, Rodrigo Trindade, e teve como objetivo discutir saídas para enfrentar as fortes investidas que a Justiça do Trabalho vem sofrendo.

Entre os principais acontecimentos recentes que preocupam os magistrados estão o corte drástico que a Justiça do Trabalho sofreu, a PEC 55 (que congela gastos nas áreas da saúde e educação por 20 anos), o aumento de ajuizamento da Justiça do Trabalho e as reformas previdenciária e trabalhista. Esta última com alguns aspectos que ganharam destaque, como terceirização ampliada, estabelecimento de contratos parciais de trabalho, as informações erradas que são divulgadas pela mídia sobre os órgãos ligados à Justiça e o projeto de lei que defende o negociado sobre o legislado. “Defender esse PL num ambiente de crise é uma catástrofe. Por esses pontos levantados, precisamos de unidade para lutar pela Justiça do Trabalho”, defendeu Trindade.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT4), Beatriz Renck, também participou da reunião e afirmou que o tribunal sofreu recentemente com um corte de orçamento muito grande que, se não fosse nova medida emitida posteriormente, teria se tornado inviável a manutenção das atividades no órgão.

O diretor da CTB-RS, Vitor Espinoza, representou a entidade no encontro. “A PEC 241, que agora no Senado é 55, não mexe nos 45% do orçamento correspondentes a dívida pública e pagamento de juros para os banqueiros. Temos que lutar pelas bandeiras coletivas. Se não houver Justiça do trabalho voltaremos para a barbárie”, disse Espinoza.

Também participaram da reunião o presidente e o diretor do Seaacom-RS (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do Estado), André Fonseca da Silva e Gabriel Gonçalves, respectivamente.

Ao final da reunião, o grupo criou o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho, e agendou audiência pública para debater o tema da PEC 55, ainda este mês.

Texto e fotos: Aline Vargas (CTB-RS)